Por outro lado, sabe-se que o acusado deve conhecer Lindas as circunstâncias de que podem ser objeto de futura eventual sentença condenatória, até mesmo aquelas referentes à dosimetria da pena. Essa exigência correspondente ao princípio constitucional do exercício da defesa ampla.Em setembro, este procurador Sidney Madruga foi flagrado em c… Read More


Minha coluna na Folha: chegou a hora de adotar este “politicamente indicado“; acreditem, sim, na civilizaçãeste; vizinhos podem possibilitar se educar, sentir melhoramentosEstados elevam o imposto da gasolina de modo a compensar a redução no diesel. Frete mais caro identicamente conjuntamente será repassado ao consumidorNa sessão de que r… Read More


Saiba como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem possui este domínio final sobre os fatos típicos, mesmo que pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo… Read More


Andrew von Hirsch similarmente identicamente conjuntamente demonstra um certo ceticismo em relaçãeste à teoria do natural jurídico, apesar por concordar que a Enorme maioria dos autores seguem considerando tal noçãeste tais como a base irrenunciável do 1 sistema jurídico-penal racional.Para além disso, acredita que a preocupaçãeste peren… Read More


A preocupaçãeste e descrença do WOHLERS em relação à teoria do bem jurídico não é tanto quanto às modernas maté especialmenterias por regulação que o presente conceito possui abrangido. Na verdade, este de que o autor questiona são as atuais formas do regulaçãeste, principalmente pelo qual tange aos delitos de perigo abstrato(Ibidem… Read More